A lei nº 10639 está incluída na LDB e foi sancionada em 09 de janeiro de 2003, pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Essa lei torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensinos fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras, contemplando o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, valorizando a participação do povo negro nas áreas social, econômica, política e cultural pertinentes à História do Brasil. A lei determina ainda a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Essa lei é resultante de anos de lutas e pressões do Movimento Negro Brasileiro por uma educação anti-racista. Os debates que vem acontecendo pela implementação dessa lei, dão conta de que é preciso antes de mais nada reconhecer e combater todas as formas de racismo e preconceito presentes no contexto escolar.
A discriminação racial das pessoas negras permanece na sociedade brasileira, desde o período da escravidão, até os dias de hoje. É um dos determinantes do destino social, econômico, político e cultural dos afro-brasileiros.
O silenciamento sobre as questões raciais da sociedade brasileira tem impedido o trabalho de promoção do potencial intelectual e afetivo de milhares de descendentes do povo negro, herdeiros do preconceito histórico brasileiro. Inúmeros estudiosos das relações étnicas na escola apontam o que esse conflito tem causado, há séculos, nas crianças e jovens afro-brasileiros: auto-rejeição, baixa auto-estima,, sentimentos de incapacidade pessoal, rejeição aos companheiros da mesma condição, timidez, pouca ou nenhuma participação nas atividades escolares, dificuldade de aprendizagem, recusa em ir à escola, repetência e evasão escolar.
O estigma racial das crianças e jovens negros na realidade escolar não se restringe ao modo como são tratados por seus colegas e pelos profissionais da educação. Os materiais didático-pedagógicos, especialmente os livros didáticos, em geral, apresentam o negro em situação de subserviência ou de desprestígio social. Historicamente, o que tem povoado o imaginário do contingente educacional, são referências positivas aos valores culturais europeus e de povos brancos, em detrimento das culturas dos negros e do continente africano. Há também o discurso social da dissimulação, apelidos, xingamentos, ironias, que consolidam as representações do preconceito racial.
Portanto, nós educadores brasileiros, necessitamos urgentemente enfrentar esses conflitos, se desejamos uma escola verdadeiramente democrática e solidária. Para tal não basta a sensibilidade e boa vontade dos responsáveis pela educação, mas também ações estratégicas para a formação profissional de educadores e gestores, bem como a produção de conhecimentos e recursos pedagógicos, para que possam realizar um trabalho em favor de todos, e cumprir a tarefa da promoção da igualdade, do respeito e da tolerância às diferenças.
Neste sentido, a presente proposta de extensão abrange também a vocação de interiorização da Universidade Federal Fluminense, dando continuidade ao movimento iniciado já há longo tempo junto às diferentes comunidades do Estado do Rio de Janeiro. A extensão universitária em destaque favorece o movimento de abertura para a realização de múltiplas interações entre a Universidade e os diferentes atores sociais, no âmbito dos poderes públicos locais (de Angra dos Reis e Niterói) ou no da sociedade civil, em especial com o Grupo de Consciência Negra Ylá Dudu de Angra dos Reis; discutindo, articulando saberes, estabelecendo debates, reconhecendo os sujeitos cognoscentes, realizando sistematizações, contribuindo nesta perspectiva para os processos de formação continuada dos educadores, presentes no espaço escolar e nos espaços de nossa sociedade.
Desta forma objetivamos a formação continuada dos profissionais da educação, em torno de idéias para o ensino que possam desembocar em processos teórico-metodológicos que permitam enfrentar o grande desafio da promoção da igualdade social através da educação. Portanto nesse projeto enfocaremos a práxis educativa e as possibilidades de organizar o trabalho escolar comprometido com o respeito à igualdade racial, em consonância às auto-reflexões dos participantes.
Este projeto pretende assumir o desafio de superação da tradicional postura universitária na qual se julga detentora e doadora de um único saber socialmente válido. O reconhecimento de novos atores, produtores de conhecimentos e cultura, estabelece a dialogicidade necessária para os canais de comunicação entre Universidade e Sociedade, e ao mesmo tempo permite dar visibilidade / legitimidade aos saberes criados e acumulados nas diferentes práticas sociais.
